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21 de outubro de 2021

Lei 2546/90 | Lei nº 2546 de 20 de julho de 1990

Publicado por Câmara Municipal da Garca (extraído pelo Jusbrasil) - 31 anos atrás

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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.219/87. JOSE PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Passa a vigorar o artigo , da Lei 2.219/87, com as seguintes alterações: Ver tópico

i) 19 (dezenove) servente................Referência "01" 1) 15 (quinze) escriturário..............Referência "02" Ver tópico

m) 07 (sete) inspetor de alunos..........Referência "02" Ver tópico

Art. 2º - O artigo 12, da Lei 2.219/87, passa a vigorar com alteração seguinte: Ver tópico

"4) servente, merendeira, escriturário, inspetor de alunos, auxiliar de escrita, zelador e fonoaudiólogo, 8 horas diárias".

Art. 3º - A cobertura das despesas oriundas desta lei, será com a utilização das dotações próprias do orçamento vigente. Ver tópico

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente as leis 2.401/89 e 2.529/90. Garça, 20 de julho de 1990. Ver tópico

JOSÉ PANZA NETO

Prefeito Municipal

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA

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