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Câmara Municipal da GarcaC

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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 21 anos

Lei nº 3630 de 02 de janeiro de 2003

ALTERA A LEI Nº 3.347 /99...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 54 anos

Lei nº 3444 de 01 de janeiro de 1970

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - CMSPE...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 13 anos

Lei nº 3232 de 18 de abril de 2013

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.008 /95...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 27 anos

Lei nº 3170 de 05 de junho de 1997

SUPRIME O § 2º E INCISOS I E II DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.681 /91...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 54 anos

Lei nº 3114 de 15 de janeiro de 1970

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA À SEAC MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 18 anos

Lei nº 3109 de 18 de dezembro de 2005

ALTERA ANEXO V DA LEI Nº 3.008 /95...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 30 anos

Lei nº 2981 de 30 de setembro de 1994

DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 30 anos

Lei nº 2974 de 01 de janeiro de 1994

CRÉDITO ESPECIAL - R$ 10.000,00 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM VIAS URBANAS...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 31 anos

Lei nº 2798 de 06 de dezembro de 1992

Prefeito Municipal...
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Câmara Municipal da Garca
Legislação · há 32 anos

Lei nº 2738 de 26 de abril de 1992

REAJUSTA VALORES DAS REFERÊNCIAS NUMÉRICAS QUE FIXAM OS VENCIMENTOS....
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